Na semana seguinte após de rejeitar a tese do Marco Temporal, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento sobre os demais pontos debatidos foi adiada. Os ministros discutiram e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.

A indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

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A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária. No entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização. A indenização seria um condicionante para demarcação. Ou seja, deve ocorrer antes da demarcação.

DINHEIRO PARA AS INDENIZAÇÕES

A rejeição do Marco Temporal pelo STF pode trazer consequências econômicas para o País. O alerta foi feito pelo deputado federal, Sérgio Souza (MDB-PR), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária. “O STF diz que as terras ocupadas de 1988 para cá, pelos produtores rurais, se o Estado brasileiro quiser demarca-las como terras indígenas tem que pagar o valor real e a vista. Cria-se um problema para o Governo. Como é que o Governo vai pagar o valor das terras todas requeridas pelos povos indígenas? Talvez aquilo que o Governo é contra no Congresso Nacional, que é o Marco Temporal aprovado nessa semana pelo Senado, seja a salvação do Governo”, diz o deputado.

Segundo Sérgio Souza, caso sancione o Projeto de Lei, o Governo Federal fica desobrigado de indenizar de imediato todas as terras reivindicadas conforme a decisão do Supremo. “Esse imbróglio trouxe muita insegurança jurídica que podem surtir efeitos graves. O Projeto do Marco Temporal, depois de aprovado pelo Senado, seguiu para a sanção presidencial. “Pode ser vetado pelo presidente, mas no Congresso vamos derrubar o veto. Há esse compromisso e temos número suficiente de representantes para isso”, enalteceu o deputado, membro da FPA.

Caso a promessa dos parlamentares se cumpra, o texto é promulgado e torna-se lei.

MARCO TEMPORAL

A tese do Marco Temporal defendida no Congresso e também no STF é de que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

(COM AGÊNCIA BRASIL)

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Fernanda Toigo 4x1472

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.