A entidade se manifestou nesta segunda-feira (02), depois do tema ter sido rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado pelo Senado. O texto que tramitou no legislativo aguarda a sanção ou veto presidencial. Confira a nota na íntegra:

“O Sindicato Rural de Cascavel, entidade que representa e defende os interesses dos produtores rurais desta região, vem a público manifestar seu posicionamento em relação ao Projeto de Lei 2.903/2023, que trata do reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas.

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O Projeto de Lei em questão propõe a adoção do chamado “Marco Temporal” como critério para a demarcação de terras indígenas, estabelecendo que somente podem ser demarcadas as áreas que os povos indígenas ocupavam de forma permanente até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Esta tese jurídica busca trazer clareza e segurança jurídica a um tema de extrema relevância para o setor agropecuário e para o país como um todo.

O Sindicato Rural de Cascavel entende que o debate em torno das terras indígenas é complexo e sensível, envolvendo questões históricas, culturais e socioeconômicas. É essencial que se busque um equilíbrio entre o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e a necessidade de promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Nesse sentido, o “Marco Temporal” representa uma tentativa de estabelecer critérios objetivos para a demarcação de terras, o que pode contribuir para reduzir conflitos e incertezas que afetam tanto os povos indígenas quanto os produtores rurais.

Além disso, o Projeto de Lei 2.903/2023 prevê a exploração econômica das terras indígenas, desde que haja aprovação da comunidade indígena e benefícios para todos os seus membros. Essa abordagem pode abrir caminho para parcerias que permitam o desenvolvimento sustentável das terras indígenas, proporcionando melhores condições de vida para essas comunidades.

O Sindicato Rural de Cascavel reconhece a importância de se respeitar os direitos originários dos povos indígenas, bem como de promover o diálogo e a cooperação entre todas as partes envolvidas. Acreditamos que o “Marco Temporal” pode ser um o na direção de um debate mais transparente e construtivo sobre as questões territoriais indígenas.

Por fim, destacamos que nossa posição busca representar os interesses dos produtores rurais desta região, mas estamos abertos ao diálogo e à busca de soluções que promovam o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos de todos os brasileiros.” A Nota Oficial é assinada pelo presidente do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Roberto Orso.

 

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Fernanda Toigo 4x1472

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.