Os produtores rurais estão mais próximos de ter garantido por lei algo que muitos já praticam há anos: o pagamento de contratos de arrendamento com sacas de soja, milho, arroz ou outros produtos do campo. O Projeto de Lei 292/2025, que trata justamente dessa forma de pagamento, avançou na Câmara dos Deputados, após ser aprovado pela Comissão de Agricultura.

A proposta, de autoria do deputado Rafael Pezenti, recebeu parecer favorável da deputada Daniela Reinehr, que destacou os benefícios para o homem do campo, especialmente os pequenos e médios produtores. Para ela, o projeto traz mais liberdade para negociar e segurança jurídica. “Essa prática já existe no dia a dia do produtor rural. O que estamos fazendo aqui é tirar da sombra da ilegalidade algo que o campo já faz com naturalidade”, afirmou.

Decreto regulamenta processo de fiscalização agropecuária

O pagamento com produtos da lavoura era comum até ser considerado irregular por um decreto de 1966. Com a aprovação do projeto, essa forma de acerto entre arrendador e arrendatário poderá ser feita legalmente, desde que prevista em contrato.

Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será analisada quanto à legalidade. Caso avance, a medida pode trazer mais tranquilidade para quem planta e colhe, sem precisar depender da oscilação dos preços no papel-moeda.

(Com Feagro)